Presto Serviço - servicos - Advocacia na área aeronáutica - Aeromercado

Análise da legislação aplicável ao contrato, elaboração de pareceres, elaboração e revisão de minutas e cláusulas contratuais em:
Contratos de concessão de área aeroportuária;
Contratos de compra e venda de aeronaves;
Contratos aeronáuticos: Prestação de serviços (Hangaragem, manutenção, etc.); concessão de áreas aeroportuárias; compartilhamento de aeronaves;
- ?Assessoria jurídica judicial e extrajudicial;
?- Propositura de medidas judiciais visando revisão e renovação de contratos aeronáuticos;
- Atuação na esfera administrativa em autos de Infração, multas, certificados e habilitações e demais procedimentos movidos pelas autoridades como ANAC e DECEA;
- Atuação na esfera judicial em procedimentos relativos à responsabilidade civil de profissionais e empresas do setor aeronáutico;
- Atuação judicial e extrajudicial em procedimentos relativos à reparação de danos relativos à prestação de serviços de transporte aéreo à Usuário.